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Habeas Corpus CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARIA EDUARDA VERONEZ

CPF 106.***.***-41

Autor

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

CPF 092.***.***-09

Autor

FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO

CPF 048.***.***-57

Autor

FABIO SOARES DAMAZIO

CPF 043.***.***-00

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE IMBITUBA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE ALVES MACHADO

OAB/SC 063922•Representa: ATIVO

DENISE DA SILVA

OAB/SC 055532•Representa: ATIVO

Daniel Deggau Bastos

OAB/SC 030139•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 16:01

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Extraordinário - negado seguimento

legal