Agravo de Execução Penal 5023689-22.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ODAIR JOSE DOS SANTOS

CPF 281.***.***-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/11/2022, 12:10

Juntada de certidão

30/11/2022, 11:43

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ELIZIANE DE LIMA SALDANHA OLIVEIRA

OAB/SC 055914•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CR Número: 50236892220228240018

16/11/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ODAIR JOSE DOS SANTOS (AGRAVANTE) ADVOGADO: ELIZIANE DE LIMA SALDANHA OLIVEIRA (OAB RS114515) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5023689-22.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CR -> TJSC

14/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/09/2022, 15:28

Decisão interlocutória

09/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 15:15

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/09/2022, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:55

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