Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ROBSON LUIZ VANSIN (REQUERENTE) ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente
80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5016108-24.2021.8.24.0039/SC (Pauta - Revisor: 9) RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO
17/02/2022, 00:00