Agravo em Recurso Especial 0301325-89.2015.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

NEUZI DE FATIMA MARCULINO DE LIMA

CPF 889.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL

Reu

SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELIS

CNPJ 01.***.***.0002-81

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 14:43

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SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELIS HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMILIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2024 Petição Nº 293335/2024 - AgInt

13/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0293335 - AgInt no AREsp 2549472 - Publicação prevista para 13/09/2024

12/09/2024, 09:50

Conhecido o recurso de NEUZI DE FATIMA MARCULINO DE LIMA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00293335/2024 - AgInt no AREsp 2549472/SC

09/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2024-AJC-1T)

02/09/2024, 18:54

Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 746919/2024(PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), e certifico que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual não foi elencada nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022. Certifico, ainda, que a manifestação de oposição ao julgamento virtual pelas partes, anteriormente prevista no inc. II do art. 184-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, foi revogada pela Emenda Regimental nº 41/2022. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9020 ou 3319-9140.

29/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 746919/2024

29/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 746919/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 29/08/2024

29/08/2024, 17:33

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 00720847/2024 (fls. 1282), foi excluída da autuação dos presentes autos o patrono renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogados com poderes para a representação da parte agravanta.

23/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 720847/2024

23/08/2024, 12:11

Protocolizada Petição 720847/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2024

23/08/2024, 11:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000538-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2024, 08:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024

23/08/2024, 05:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2024, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2024, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2024, 23:00

Decisão

•22/01/2024, 18:02

Decisão

•22/01/2024, 18:02

Decisão

•22/01/2024, 18:01

Decisão

•22/01/2024, 18:01

Juízo de Retratação

•22/01/2024, 18:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2024, 18:01

Outros documentos

•22/01/2024, 18:01

Outros documentos

•22/01/2024, 18:01

Outros documentos

•22/01/2024, 18:01

Outros documentos

•22/01/2024, 18:01

Outros documentos

•22/01/2024, 18:01

Outros documentos

•22/01/2024, 18:01

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