Ação Penal - Procedimento Ordinário 5019017-48.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RAFAEL EVANGELISTA PEREIRA

CPF 103.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELE FRANCHIN

OAB/SC 044490•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

12/02/2026, 15:19

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Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/02/2026, 15:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL EVANGELISTA PEREIRA

12/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

11/02/2026, 16:55

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:53

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:47

Juntada - Cálculo processual nº 485681 - versão 2

11/02/2026, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/01/2026, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/12/2025, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

10/12/2025, 11:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012837-16.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 11

10/12/2025, 11:00

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(RAFAEL EVANGELISTA PEREIRA)<br/>BNMP: 5019017-48.2021.8.24.0036.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária

28/11/2025, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2026

24/11/2025, 03:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/11/2025, 16:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 11:00

SENTENÇA

•11/07/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/06/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/03/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 05:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 16:40

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