Apelação Cível 0301514-16.2018.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 64.860,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

EDENILSON SCHELBAUER

CPF 003.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LAGUNA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PETERSON KANZLER

OAB/SC 019637•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 16:12

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/10/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

25/10/2022, 19:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 121

07/10/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

13/07/2022, 19:09

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 19:27

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 18:12

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