Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/02/2024, 14:21
Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024, 14:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023
15/12/2023, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/12/2023, 19:33
Determinada a devolução dos autos à origem para, considerando a publicação do acórdão submetido ao rito dos recursos repetitivos, aprecie o feito na forma dos artigos 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em razão do decidido pelo Plenário do STF no julgamento do Tema 1.011
13/12/2023, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023
13/12/2023, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
19/10/2023, 18:44
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
19/10/2023, 18:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
16/10/2023, 11:26
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
16/10/2023, 08:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023
16/10/2023, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/10/2023, 19:09
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
11/10/2023, 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2023
11/10/2023, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD