Ação Penal - Procedimento Ordinário 0900149-68.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MIRIAM REGINA COLENETZ

CPF 000.***.***-82

Reu

CLAUDIO LUIZ PEREIRA

CPF 200.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIRIAM REGINA COLENETZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

16/01/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2025, 14:00

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Perguntas Frequentes

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 17:10

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 281

19/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 281

03/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

23/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/10/2024. Parte CLAUDIO LUIZ PEREIRA, Guia 8858478, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4535737&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4535737</a>

23/09/2024, 19:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLAUDIO LUIZ PEREIRA - Guia 8858478 - R$ 607,85

23/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/10/2024. Parte MIRIAM REGINA COLENETZ, Guia 8858477, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4535735&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4535735</a>

23/09/2024, 19:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/09/2024, 19:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MIRIAM REGINA COLENETZ - Guia 8858477 - R$ 607,85

23/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

05/09/2024, 19:39

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2025, 17:10

SENTENÇA

•21/05/2024, 11:28

SENTENÇA

•15/04/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:52

SENTENÇA

•15/12/2021, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 15:09

DESPACHO

•29/01/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 14:35

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