Apelação Cível 0305232-71.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.804,05

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDIFICIO THEISS HEIM RESIDENCE - BLOCO DOM AUGUSTUS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU

CNPJ 07.***.***.0001-00

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:06

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

05/07/2022, 16:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/07/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIFICIO THEISS HEIM RESIDENCE - BLOCO DOM AUGUSTUS (AUTOR) ADVOGADO: ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO: PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO: ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) APELADO: EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU (RÉU) PROCURADOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305232-71.2014.8.24.0005/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

20/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 148

17/06/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

26/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/05/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/05/2022, 18:44

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 19:09

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