Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000050-28.2021.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EVANILDO RODRIGUES

CPF 053.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000894-68.2026.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

19/04/2026, 12:03

Baixa Definitiva

23/03/2026, 16:09

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS RODRIGUES

OAB/SC 046216•Representa: PASSIVO

PRISCILLA DE AVILA FRANCO

OAB/SC 034381•Representa: PASSIVO

PABLO DIETRICH

OAB/SC 041212•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50071863820268240000/TJSC

17/03/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 05:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

09/03/2026, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/03/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/03/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

06/03/2026, 18:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

06/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/04/2026. Parte EVANILDO RODRIGUES, Guia 12561676, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6655751&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6655751</a>

06/03/2026, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2026, 17:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EVANILDO RODRIGUES - Guia 12561676 - R$ 247,15

06/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

05/03/2026, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

02/03/2026, 14:36

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2026, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:31

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 15:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/12/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:49

SENTENÇA

•28/07/2025, 17:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/03/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:29

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