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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MAKLEI DE OLIVEIRA

CPF 112.***.***-83

Autor

CRISTHIAN MULLER JOVER

CPF 075.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031564/2024

20/11/2024, 12:11

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031564/2024

Protocolizada Petição 1031564/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2024 Petição Nº 486099/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0486099 - AgRg no REsp 2017346 - Publicação prevista para 19/11/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MAKLEI DE OLIVEIRA e CRISTHIAN MULLER JOVER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 486099/2024 - AgRg no REsp 2017346

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (Expediente Avulso)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 486099/2024 (Expediente Avulso)

Protocolizada Petição 486099/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/06/2024

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430262/2024

legal