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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.564,95

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

FELPUDOS ITAPEMA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/01/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/08/2024, 01:13

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/08/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:22

Determinado o Arquivamento

29/07/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 17:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/07/2024, 17:04

Juntada de Petição

16/07/2024, 17:04

Juntada de Petição

12/07/2024, 16:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 10:43

Baixa Definitiva

12/09/2023, 20:44

Transitado em Julgado

12/09/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/08/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

22/07/2023, 10:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2023, 10:20

SENTENÇA

•01/03/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:14

DESPACHO

•16/02/2017, 18:46

SENTENÇA

•25/10/2013, 12:00

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