5000088-40.2011.8.24.0028

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 47.067,29

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-11

Autor

CLODUALDO GONCALVES LAURINDO

CPF 746.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478•Representa: ATIVO

WASHINGTON JOVÊNCIO WALTRICK

OAB/SC 019184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA020

13/05/2022, 08:59

Transitado em Julgado

13/05/2022, 08:58

5000088-40.2011.8.24.0028

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA020

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de certidão - inspecionado

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2022

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 145

legal