0900021-32.2017.8.24.0059

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Carlos

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ELIO PEDRO HOSS GODOY

CPF 613.***.***-00

Reu

CLEOMAR WEBER KUHN

CPF 036.***.***-71

Reu

JOSE ORLANDO FEIL

CPF 543.***.***-53

Reu

DIONATHAN FEIL

CPF 057.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ BERNARDI

OAB/SC 019896•Representa: PASSIVO

MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI

OAB/SC 024850•Representa: PASSIVO

RODRIGO TERRA CYRINEU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO SALDANHA SPINELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:44

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2026, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

28/03/2026, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

26/03/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

20/03/2026, 04:25

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 287

20/03/2026, 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

19/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 287

19/03/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

18/03/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

18/03/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

18/03/2026, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

18/03/2026, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

18/03/2026, 18:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:26

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 18:29

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 18:29

RECURSO

•21/10/2025, 16:27

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 16:26

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/10/2025, 16:26

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/10/2025, 16:26

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•21/10/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 08:22

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/09/2025, 16:38