0900021-32.2017.8.24.0059

Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

ELIO PEDRO HOSS GODOY

CPF 613.***.***-00

Autor

CLEOMAR WEBER KUHN

CPF 036.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DIONATHAN FEIL

CPF 057.***.***-02

TERCEIRO

JOSE ORLANDO FEIL

CPF 543.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786434/2025

27/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 786434/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 14:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025 Petição Nº 330016/2025 - AgRg

27/08/2025, 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025 Petição Nº 326553/2025 - AgRg

27/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0330016 - AgRg no AREsp 2326501 - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0326553 - AgRg no AREsp 2326501 - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 12:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/08/2025, 06:53

Não conhecido o recurso de CLEOMAR WEBER KUHN,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 326553/2025 - AgRg no AREsp 2326501

19/08/2025, 16:13

Não conhecido o recurso de ELIO PEDRO HOSS GODOY,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 330016/2025 - AgRg no AREsp 2326501

19/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 330016/2025

14/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 330016/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/04/2025

14/04/2025, 16:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/08/2025, 12:40

EMENTA / ACORDÃO

•25/08/2025, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 19:40

•16/03/2023, 21:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2023, 21:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2023, 21:43

•16/03/2023, 21:42