0900021-32.2017.8.24.0059

Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

ELIO PEDRO HOSS GODOY

CPF 613.***.***-00

Autor

DIONATHAN FEIL

CPF 057.***.***-02

Autor

JOSE ORLANDO FEIL

CPF 543.***.***-53

Autor

CLEOMAR WEBER KUHN

CPF 036.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI

OAB/SC 024850•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ BERNARDI

OAB/SC 019896•Representa: ATIVO

RODRIGO TERRA CYRINEU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO SALDANHA SPINELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO KERBES

OAB/SC 043587•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/09/2025, 11:00

Remetidos os Autos em diligência

27/03/2023, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/03/2023, 21:32

Juntada de certidão - inspecionado

15/03/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 163

15/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 164

13/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/03/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•25/01/2023, 17:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/10/2022, 17:00

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/10/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 18:33