Procedimento Comum Cível 0312598-13.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.184,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE JESUS

CPF 050.***.***-12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025909-49.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

18/12/2025, 16:47

Baixa Definitiva

03/03/2023, 17:07

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Perguntas Frequentes

BRUNA SARTORATO

OAB/SC 027959•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

03/03/2023, 16:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ ANTONIO DE JESUS

03/03/2023, 16:47

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

03/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/01/2023, 15:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

17/01/2023, 12:41

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/12/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/12/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/12/2022, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:26

Transitado em Julgado

24/11/2022, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03125981320168240064

24/11/2022, 12:31

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2018, 13:50

DESPACHO

•16/07/2018, 07:31

DESPACHO

•26/09/2017, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2017, 14:25

DESPACHO

•10/04/2017, 17:44

DESPACHO

•07/03/2017, 17:25

DECISÃO

•20/01/2017, 18:32

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