5000004-75.2019.8.24.0087

Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.600,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DAMIAO PEREIRA

CPF 322.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

ODIRLEI DE OLIVEIRA

OAB/SC 028013•Representa: PASSIVO

SUZANA MAZON BENEDET

OAB/SC 029245•Representa: PASSIVO

CAMILLA PIAVA PIZZOLATTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SANDRA LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SC 055734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

12/05/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

04/05/2026, 17:13

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/05/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/04/2026, 15:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:18

Decisão

•06/04/2026, 15:18

Acórdão

•06/04/2026, 15:18

Acórdão

•06/04/2026, 15:18

Decisão

•06/04/2026, 15:18

Decisão

•06/04/2026, 15:18

Decisão

•06/04/2026, 15:18

Acórdão

•06/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/04/2026, 15:18

Decisão

•06/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:18

Decisão

•06/04/2026, 15:18