Apelação Cível 5000004-75.2019.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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5000004-75.2019.8.24.0087

Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.600,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

DAMIAO PEREIRA

CPF 322.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000004752019824008720260406151543

06/04/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 01:04

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ODIRLEI DE OLIVEIRA

OAB/SC 028013•Representa: ATIVO

SUZANA MAZON BENEDET

OAB/SC 029245•Representa: ATIVO

SANDRA LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SC 055734•Representa: ATIVO

DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 23/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - SEI/CNJ - 2530360

16/03/2026, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/03/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

27/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/02/2026, 09:41

Recurso Especial Admitido

26/02/2026, 09:41

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

19/02/2026, 18:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/02/2026, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/02/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/02/2026, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:34

ACÓRDÃO

•11/02/2026, 10:55

EXTRATO DE ATA

•10/02/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 12:31

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 08:46

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:05

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