0902381-34.2016.8.24.0039

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 74.078,02

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DAVIDE MORO

CPF 664.***.***-63

Reu

SAMARA VIEIRA ZANCHETA RIBEIRO COUTO

CPF 050.***.***-61

Reu

ROSENDA RAMOS DE SOUSA

CPF 346.***.***-15

Reu

ADILSON RODRIGUES DE APPOLINARIO

CPF 017.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS

OAB/SC 024151•Representa: PASSIVO

GERCINO COSTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 026218•Representa: PASSIVO

FABRICIO REICHERT

OAB/SC 021770•Representa: PASSIVO

GABRIEL VARELA AMORIM

OAB/SC 031358•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10196835, Subguia 5304718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 951,57

03/07/2025, 16:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10196834, Subguia 5304717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 951,57

01/07/2025, 12:12

Baixa Definitiva

21/05/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

17/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 326 e 329

16/04/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

16/04/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

16/04/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

16/04/2025, 12:08

Juntada de Petição

15/04/2025, 10:22

Juntada de Petição

15/04/2025, 10:22

Juntada de Petição

15/04/2025, 10:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

14/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/05/2025. Parte SAMARA VIEIRA ZANCHETA RIBEIRO COUTO, Guia 10196835, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5304718&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5304718</a>

14/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/05/2025. Parte ROSENDA RAMOS DE SOUSA, Guia 10196834, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5304717&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5304717</a>

14/04/2025, 16:14

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2021, 17:19

PETIÇÃO

•16/02/2021, 12:38

OUTROS

•16/02/2021, 12:38

PETIÇÃO

•04/02/2021, 11:36

OUTROS

•04/02/2021, 11:36

OUTROS

•04/02/2021, 11:36

PETIÇÃO

•13/01/2021, 14:01

OUTROS

•13/01/2021, 14:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/03/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 18:04

DECISÃO

•02/12/2019, 14:08

DECISÃO

•25/11/2019, 10:34

DECISÃO

•11/10/2019, 14:50

DECISÃO

•01/10/2019, 13:58

DECISÃO

•10/09/2019, 12:21