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0902381-34.2016.8.24.0039

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 74.078,02
Orgao julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
ADILSON RODRIGUES DE APPOLINARIO
CPF 017.***.***-63
Autor
DAVIDE MORO
CPF 664.***.***-63
Autor
ROSENDA RAMOS DE SOUSA
CPF 346.***.***-15
Autor
SAMARA VIEIRA ZANCHETA RIBEIRO COUTO
CPF 050.***.***-61
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Reu
Advogados / Representantes
AMILTO MARTINS
OAB/SC 011531•Representa: ATIVO
PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA
OAB/SC 028158•Representa: ATIVO
ANDREY LYNCON SOARES BENTO
OAB/SC 057563•Representa: ATIVO
FABRICIO REICHERT
OAB/SC 021770•Representa: ATIVO
GERCINO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/SC 026218•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

26/03/2025, 16:43

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/03/2025, 16:43

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0902381342016824003920240307063934

07/03/2024, 06:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254

07/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 258

29/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 257

22/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

20/02/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254, 257, 258, 259, 260 e 261

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

05/02/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

05/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

05/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

05/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

05/02/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

05/02/2024, 08:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2025, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2025, 16:19
ACÓRDÃO
•26/03/2025, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2024, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2024, 15:41
ACÓRDÃO
•25/10/2023, 16:07
EXTRATO DE ATA
•25/10/2023, 14:43
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•19/06/2023, 13:23
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•19/06/2023, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2023, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2023, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2023, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
•29/07/2022, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2022, 06:30