0902381-34.2016.8.24.0039

Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 74.078,02

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

DAVIDE MORO

CPF 664.***.***-63

Autor

ADILSON RODRIGUES DE APPOLINARIO

CPF 017.***.***-63

Autor

ROSENDA RAMOS DE SOUSA

CPF 346.***.***-15

Autor

SAMARA VIEIRA ZANCHETA RIBEIRO COUTO

CPF 050.***.***-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO REICHERT

OAB/SC 021770•Representa: ATIVO

DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS

OAB/SC 024151•Representa: ATIVO

GABRIEL VARELA AMORIM

OAB/SC 031358•Representa: ATIVO

ABEL SOUZA DA SILVA

OAB/SC 037498•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA

OAB/SC 028158•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167104/2025

27/02/2025, 18:56

Protocolizada Petição 167104/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 18:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 1042084/2024 - AgInt

27/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1042084 - AgInt no REsp 2172213 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de ADILSON RODRIGUES DE APPOLINARIO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01042084/2024 - AgInt no REsp 2172213/SC

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:25

Expedição de Ofício de Intimação nº I000041-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2025, 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:05

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01042084/2024 - AgInt no REsp 2172213/SC

06/02/2025, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/02/2025, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 18:20

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 06:50

Despacho de admissibilidade

•07/03/2024, 06:50

Despacho de admissibilidade

•07/03/2024, 06:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 06:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 06:50

Acórdão

•07/03/2024, 06:50

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 06:50

Decisão

•07/03/2024, 06:50

Decisão

•07/03/2024, 06:50

Decisão

•07/03/2024, 06:50

Decisão

•07/03/2024, 06:50

Decisão

•07/03/2024, 06:50