Agravo de Instrumento 5000583-85.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-33

Autor

A.S. CENTRO DE FOTOCOPIAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/03/2022, 17:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/03/2022, 15:23

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Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

28/03/2022, 15:23

Custas Satisfeitas - Parte: A.S. CENTRO DE FOTOCOPIAS LTDA

28/03/2022, 15:23

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

22/03/2022, 16:53

Transitado em Julgado

22/03/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 12:42

Juntada de certidão - inspecionado

18/03/2022, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

16/03/2022, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2022, 16:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/03/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO AGRAVADO: A.S. CENTRO DE FOTOCOPIAS LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5000583-85.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/02/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 13:42

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