Usucapião 5005809-43.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA DOS REIS KOGIKOWSKI

CPF 400.***.***-68

Autor

EROL KOGIKOWSKI

CPF 250.***.***-04

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ 83.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

DAVID THEODORO FERNANDO CIM

OAB/SC 027239•Representa: ATIVO

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR

OAB/SC 025134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

13/03/2026, 03:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240

12/03/2026, 10:10

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ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

12/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

12/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

12/03/2026, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:58

Expedição de mandado

11/03/2026, 13:50

Juntada de Petição

10/03/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 224

09/03/2026, 19:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

07/03/2026, 03:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12380015, Subguia 6552785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,72

18/02/2026, 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12380016, Subguia 6552786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,72

18/02/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 224

13/02/2026, 06:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 23:05

SENTENÇA

•04/02/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:34

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