0007035-35.2019.8.24.0023

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FABIANE PATRICIA BRANDAO

CPF 094.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0

20/03/2023, 18:32

Remetidos os Autos - SCAMRECD -> DRI

20/03/2023, 14:48

0007035-35.2019.8.24.0023

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0

Remetidos os Autos - SCAMRECD -> DRI

Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

legal