5007428-59.2021.8.24.0036

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RICARDO RODRIGO DA SILVA

CPF 048.***.***-37

Reu

VINICIUS SALES DE PAULA SILVA

CPF 109.***.***-79

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:27

5007428-59.2021.8.24.0036

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/10/2022. Parte VINICIUS SALES DE PAULA SILVA, Guia 4244673, Subguia 2252055

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO RODRIGO DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - VINICIUS SALES DE PAULA SILVA - Guia 4244673 - R$ 472,32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS SALES DE PAULA SILVA - CONDENADO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

Juntada de certidão

Juntada de certidão

legal