0309348-70.2017.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.704,84

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

JEFSON LUIZ MARIA

CPF 037.***.***-10

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB/RJ 150049•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB/SC 018896•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 57,68

28/05/2025, 10:53

0309348-70.2017.8.24.0020

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 57,68

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 57,68

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 26/05/2025 16:29:47

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

Deferida a destinação de valores

Conclusos para decisão

Juntada - Extrato Subconta - 1702058637<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

legal