Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001274-54.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.804,52

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

VERA LUCIA DOS ANJOS PEREIRA

CPF 987.***.***-15

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2023, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

07/07/2023, 15:45

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/06/2023, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/05/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/05/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:32

Extinto o processo por desistência

22/05/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/03/2023, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2023, 18:37

Decisão interlocutória

06/03/2023, 16:47

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:28

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:19

SENTENÇA

•10/05/2021, 10:12

DECISÃO

•28/01/2021, 17:33

DECISÃO

•15/10/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 18:45

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