Ação Penal - Procedimento Sumário 0005268-24.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

HAMILTON GOMES LEITE

CPF 506.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGER ELLWANGER DOS SANTOS

OAB/SC 051294•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HAMILTON GOMES LEITE - EXTINTA A PENA

24/01/2025, 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HAMILTON GOMES LEITE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

24/01/2025, 16:04

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Perguntas Frequentes

Expedição de Registro no Rol de Culpados

24/01/2025, 16:04

Juntado(a)

23/01/2025, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008785-39.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

13/02/2023, 16:24

Baixa Definitiva

03/10/2022, 15:39

Juntada de Petição

13/09/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

07/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/09/2022, 18:34

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

27/07/2022, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/07/2022, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2025, 17:14

SENTENÇA

•13/02/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 13:48

SENTENÇA

•20/08/2021, 13:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/08/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 18:53

DECISÃO

•25/07/2020, 09:52

DECISÃO

•06/06/2019, 21:50

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