5004762-63.2021.8.24.0011

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

AMARILDO GOLTZ

CPF 073.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VALDINEI GOLTZ

CPF 085.***.***-94

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/12/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 02/12/2022

02/12/2022, 15:36

5004762-63.2021.8.24.0011

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 02/12/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061057/2022

Protocolizada Petição 1061057/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2022 Petição Nº 804605/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0804605 - AgRg no AREsp 2182819 - Publicação prevista para 16/11/2022

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de AMARILDO GOLTZ e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 804605/2022 - AgRg no AREsp 2182819

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 890956/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 890956/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal