Agravo de Instrumento 5059219-78.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ABNER DE SOUZA DIAS

CPF 028.***.***-07

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-51

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/02/2023, 19:28

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Advogados / Representantes

FRANCIANE CORDOVA

OAB/SC 041427•Representa: ATIVO

GIAN MARCO NERCOLINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

AURELIO JOSE PELOZATO DA ROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

30/11/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/01/2023. Parte ABNER DE SOUZA DIAS, Guia 301397, Subguia 63905

30/11/2022, 10:36

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/11/2022, 10:36

Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/11/2022, 10:36

Juntada - Guia Gerada - ABNER DE SOUZA DIAS - Guia 301397 - R$ 768,78

30/11/2022, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 10:36

Juntada - Guia Cancelada - ABNER DE SOUZA DIAS - Guia 151798 - R$ 532,49

29/11/2022, 20:19

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

24/11/2022, 09:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008043620218240216/SC

24/11/2022, 09:14

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2022

24/11/2022, 09:13

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/11/2022, 09:13

Recebidos os autos do STJ

23/11/2022, 15:26

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•23/11/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 22:29

Documentação

•30/05/2022, 22:56

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 23:13

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 14:55

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