Recurso Especial 5002623-39.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

IVERSON SEIDEL MARTINS

CPF 030.***.***-63

Autor

IVERSON SEIDEL MARTINS

CPF 030.***.***-63

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/10/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 14:13

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862686/2023

30/08/2023, 17:31

Protocolizada Petição 862686/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

30/08/2023, 13:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 578612/2023 - AgRg

30/08/2023, 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 628404/2023 - AgRg

30/08/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0578612 - AgRg no REsp 2068290 - Publicação prevista para 30/08/2023

29/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0628404 - AgRg no REsp 2068290 - Publicação prevista para 30/08/2023

29/08/2023, 15:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00628404/2023 - AgRg no REsp 2068290/SC

29/08/2023, 00:00

Conhecido o recurso de IVERSON SEIDEL MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00578612/2023 - AgRg no REsp 2068290/SC

28/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:29

Documentos

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•12/04/2023, 17:37

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•12/04/2023, 17:37

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•12/04/2023, 17:37

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•12/04/2023, 17:36

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•12/04/2023, 17:36

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•12/04/2023, 17:36

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