Agravo em Recurso Especial 5029285-12.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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5029285-12.2020.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-53

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/02/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 17:24

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

05/12/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022, 20:27

Não conhecido o recurso de N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI

02/12/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

02/12/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/11/2022, 14:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/11/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/10/2022, 17:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2022, 15:50

-

•25/10/2022, 17:14

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•25/10/2022, 17:14

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•25/10/2022, 17:14

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•25/10/2022, 17:13

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•25/10/2022, 17:13

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•25/10/2022, 17:13

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•25/10/2022, 17:13

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