Apelação Cível 5002300-27.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.322,77

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

ANTONIO PAULO SPECK

CPF 018.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

25/05/2022, 10:01

Transitado em Julgado

25/05/2022, 10:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 16:17

Juntada de certidão - inspecionado

28/03/2022, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

24/03/2022, 18:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/03/2022, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

02/03/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 148

25/02/2022, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

22/10/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/10/2021, 14:44

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 20:01

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