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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUIZ ROBERTO ARRUDA ROCHA JUNIOR

Reu

RONALDO FRANCISCO CORREA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA

OAB/RS 054363•Representa: PASSIVO

DIEGO DIAS

OAB/SC 045363•Representa: PASSIVO

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES

OAB/SC 045364•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO FRANCISCO CORREA DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/11/2025, 20:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ ROBERTO ARRUDA ROCHA JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/11/2025, 20:24

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO FRANCISCO CORREA DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ ROBERTO ARRUDA ROCHA JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

legal