Conflito de Competência 0001686-25.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA DE FLORIANOPOLIS - SJ/SC

Reu

JOSE STUPP

CPF 789.***.***-72

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 16:49

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CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202136/2023

17/03/2023, 16:11

Protocolizada Petição 202136/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

17/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:51

Expedição de Ofício nº 002485/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão via Malote Digital

16/03/2023, 18:29

Expedição de Ofício nº 002489/2023-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC comunicando decisão via Malote Digital

16/03/2023, 18:21

Declarado competente o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

16/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 172009/2023

10/03/2023, 10:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023, 10:47

Protocolizada Petição 172009/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2023

10/03/2023, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023

08/03/2023, 05:07

Documentos

Ofício

•17/03/2023, 11:11

Ofício

•16/03/2023, 18:23

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2023, 19:50

-

•01/03/2023, 09:06

-

•01/03/2023, 09:06

-

•01/03/2023, 09:05

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•01/03/2023, 09:05

-

•01/03/2023, 09:05

-

•01/03/2023, 09:05

-

•01/03/2023, 09:05

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•01/03/2023, 09:05

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•01/03/2023, 09:05

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•01/03/2023, 09:05

-

•01/03/2023, 09:05

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