Agravo em Recurso Especial 0300083-05.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROBSON GUIMARAES

CPF 051.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

JIAN DELLA GIUSTINA

OAB/SC 024595•Representa: PASSIVO

THIAGO GOULART RUFINO

OAB/SC 030868•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/08/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 26/08/2022

26/08/2022, 11:09

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022 Petição Nº 409300/2022 - DESIS

01/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022, 18:39

Homologada a Desistência do Recurso

30/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0409300 - DESIS no AREsp 2116732 - Publicação prevista para 01/06/2022

30/05/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2022, 15:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 409300/2022

19/05/2022, 01:16

Protocolizada Petição 409300/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 16/05/2022

17/05/2022, 07:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300083-05.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

21/01/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2022, 18:10

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•30/04/2022, 18:47

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•30/04/2022, 18:47

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•30/04/2022, 18:47

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•30/04/2022, 18:47

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•30/04/2022, 18:46

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•30/04/2022, 18:46

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•30/04/2022, 18:46

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