Apelação Cível 0811474-03.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 505.857,27

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/07/2022, 01:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 225214, Subguia 52018 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

29/06/2022, 13:45

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Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 225214, Subguia 52018

27/06/2022, 14:19

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 225214 - R$ 206,61

27/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/06/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2022, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

07/06/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>

20/05/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/05/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0811474-03.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

20/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 12:03

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/03/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:59

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