Apelação Cível 5003138-74.2021.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

ARACI HAFEMANN

CPF 418.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0

13/08/2024, 12:22

Transitado em Julgado

13/08/2024, 12:21

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MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO

CNPJ 83.***.***.0001-20

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Advogados / Representantes

ANNA JACKELLINE HAAS

OAB/SC 028586•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SC 039037•Representa: ATIVO

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/06/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/06/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 10:32

Documentos

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 10:32

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:11

Acórdão - Outro processo

•25/10/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 17:23

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