Ação Penal de Competência do Júri 0002608-19.2015.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RAMON COSTA TOROSSI

CPF 086.***.***-39

Reu

FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA

CPF 109.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUTHE ALVES GARCEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO VARGAS PINTO

OAB/SC 042586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:40

Baixa Definitiva

20/01/2025, 11:56

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO VARGAS PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/01/2025, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2025, 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KATIANE DOS PASSOS SILVA - ARQUIVADO

17/01/2025, 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVADO

17/01/2025, 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA - ABSOLVIDO

17/01/2025, 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVADO

17/01/2025, 15:16

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:15

Transitado em Julgado para o Réu - FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA<br>Data: 11/11/2024

17/01/2025, 15:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA<br>Data: 22/07/2024

17/01/2025, 15:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/11/2024, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 04/11/2024

07/11/2024, 14:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/11/2024, 03:00

Documentos

PETIÇÃO

•07/10/2024, 17:50

SENTENÇA

•15/07/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 19:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/04/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 18:03

DECISÃO

•19/07/2019, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 18:32

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