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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DOUGLAS LOUREIRO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

22/07/2025, 17:59

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

22/07/2025, 17:58

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DOUGLAS LOUREIRO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 43039/2025-SC - Réu MAICON DOUGLAS LOUREIRO

Juntado(a)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027518-62.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntado(a)

legal