5028653-03.2019.8.24.0038

Apelacao Remessa NecessariaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

QUALITY FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-88

Reu

SECRETARIO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

21/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/10/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151

06/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/10/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 20:46

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

26/09/2023, 15:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/09/2023, 15:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/09/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:31

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 17:22

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 00:13

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 23:38

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 18:25