Apelação / Remessa Necessária 0904116-23.2017.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSaneamentoDIREITO AMBIENTAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE AURORA

CNPJ 83.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0

12/03/2025, 12:18

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/03/2025, 12:18

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos do STF

10/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0904116232017824005420240618072625

18/06/2024, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

12/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/05/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 06:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/05/2024, 13:21

Recurso Especial Admitido

16/05/2024, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/05/2024, 13:21

Recurso Extraordinário admitido

16/05/2024, 13:21

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

15/05/2024, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:21

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 16:09

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 00:14

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 14:24

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 16:04

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 18:41

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