Procedimento Comum Cível 0306487-25.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 366.900,02

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50153890820258240005

18/08/2025, 18:07

Baixa Definitiva

28/11/2023, 13:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP

13/10/2023, 14:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

13/10/2023, 14:40

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

13/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT

12/10/2023, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.313,02

11/10/2023, 10:47

Expedição de Alvará

09/10/2023, 17:10

Determinada a intimação

09/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:08

Juntada de Petição

04/10/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.307,23

02/10/2023, 11:03

Juntada de Petição

26/09/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/09/2023, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 08:23

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 14:18

SENTENÇA

•14/09/2020, 18:37

DECISÃO

•02/07/2019, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 10:06

DECISÃO

•20/08/2018, 15:39

DESPACHO

•23/07/2018, 15:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h