0032994-62.2006.8.24.0023

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 256.952,81

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Autor

COLEGIO BARDDAL LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO

OAB/SC 013200•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO CENI LEMOS

OAB/SC 013057•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

12/11/2024, 17:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00329946220068240023/TJSC

11/11/2024, 14:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COLEGIO BARDDAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0032994-62.2006.8.24.0023/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

21/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00329946220068240023/TJSC

29/04/2021, 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

07/04/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/04/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/03/2021, 01:11

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/02/2021, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/02/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/02/2021, 12:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 11:21

SENTENÇA

•03/12/2020, 11:19

SENTENÇA

•11/11/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 11:02

DESPACHO

•05/04/2019, 12:25

DESPACHO

•05/04/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 12:25

DECISÃO

•05/04/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 12:25

DECISÃO

•05/04/2019, 12:25

DECISÃO

•05/04/2019, 12:25