0032994-62.2006.8.24.0023

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 256.952,81

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

COLEGIO BARDDAL LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-65

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO

OAB/SC 013200•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO CENI LEMOS

OAB/SC 013057•Representa: ATIVO

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463•Representa: PASSIVO

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

11/11/2024, 14:58

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/11/2024, 14:57

Recebidos os autos do STJ

08/11/2024, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2023, 16:09

Juntada de certidão - inspecionado

26/04/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:35

Recurso Especial Admitido

28/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/03/2023, 13:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:55

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 13:55

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:55

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 14:15

AGRAVO

•28/05/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 14:42