0032994-62.2006.8.24.0023

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

COLEGIO BARDDAL LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-65

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/11/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 584331/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

25/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0584331 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2071860 - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024, 22:50

Conhecido o recurso de COLEGIO BARDDAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00584331/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2071860/SC

22/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024

26/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024, 18:28

Incluído em pauta para 16/10/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00584331/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2071860/SC

25/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/09/2024, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 584331/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 586.

12/09/2024, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/07/2024 Petição Nº 584331/2024 -

11/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 584331/2024. Publicação prevista para 11/07/2024)

10/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 584331/2024

10/07/2024, 12:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2024, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 18:41

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2024, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/10/2023, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 06:10

•08/05/2023, 16:19

•08/05/2023, 16:18

•08/05/2023, 16:17