Apelação Cível 0001930-87.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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0001930-87.2019.8.24.0052

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARAMIS AYRES DOMIT

CPF 499.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO UNIAO

CNPJ 83.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PUN02CV0

10/05/2022, 09:41

Transitado em Julgado

10/05/2022, 09:40

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CAINÃ DOMIT VIEIRA

OAB/PR 057682•Representa: ATIVO

NALIM AYRES DOMIT SGUARIO

OAB/PR 099025•Representa: ATIVO

JULIANA HOCHSTEIN

OAB/SC 022364•Representa: PASSIVO

LUIZ RICARDO FANTIN

OAB/SC 040463•Representa: PASSIVO

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/05/2022, 01:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 194561, Subguia 47345

04/05/2022, 02:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 194561, Subguia 47345

20/04/2022, 16:57

Juntada - Guia Gerada - ARAMIS AYRES DOMIT - Guia 194561 - R$ 583,58

20/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - inspecionado

30/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

29/03/2022, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 11:40

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

22/03/2022, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 11:40

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:20

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 17:36

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 18:18

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