Apelação Cível 0301717-95.2017.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MICHELLE ZACCARON DOS SANTOS

CPF 025.***.***-29

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BONGIOLO BEZERRA

OAB/SC 043643•Representa: ATIVO

FILIPE HENRIQUE BROLESE

OAB/SC 036998•Representa: ATIVO

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020

20/05/2022, 16:11

Transitado em Julgado

20/05/2022, 15:58

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:37

Juntada de certidão - inspecionado

24/03/2022, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

22/03/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHELLE ZACCARON DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE HENRIQUE BROLESE (OAB SC036998) ADVOGADO: RAFAEL BONGIOLO BEZERRA (OAB SC043643) APELADO: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC PROCURADOR: CLEBER LUIZ CESCONETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301717-95.2017.8.24.0078/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

07/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2022

04/03/2022, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 51

04/03/2022, 14:47

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:55

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/11/2020, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 18:21

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