Agravo em Recurso Especial 0902128-31.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 15:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 22:40

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

08/03/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/02/2023, 15:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/02/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/02/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902128-31.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 141) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902128-31.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 138) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

07/03/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 22:40

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•13/02/2023, 16:32

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•13/02/2023, 16:32

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•13/02/2023, 16:31

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•13/02/2023, 16:31

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•13/02/2023, 16:31

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•13/02/2023, 16:31

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